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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 17:42
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 16:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 12:15
Ação de indenização. Abordagem policial empreendida equivocadamente. Erro no cumprimento de mandado.
Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estado. Danos morais comprovados.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:20
Invasor de imóveis poderá ter financiamento da Caixa
O Projeto de Lei 7562/10 do deputado E.C., que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 08:01
Mantida reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba
Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 12:15
Justiça impede indenização da União de R$ 226 milhões
Proprietários de terras rurais tinham conseguido liminar para receber os valores por conta de invasão em suas terras
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 20:29
TJPA aprovou encaminhamento ao STF de pedido de intervenção federal no Estado por descumprimento de medidas judiciais de reintegração de posse
Desembargadores julgaram procedentes os pleitos de entidades e proprietários rurais e a necessidade de assegurar a execução de decisões da Justiça
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 16:45
Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão
Ministério Público propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam a praças, creches, postos de saúde, escolas etc e exigindo que o Município promova atos de polícia, entenda-se ?para reaver as áreas ou para impedir novas invasões
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:00
Luiz Fux determina reintegração de posse suspensa por conflito entre estados
Atual relator do caso, propôs, em outubro de 2012, conciliação entre os estados. Segundo o relator, a causa tinha potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem jurídica, política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:57
TRT/SC aprova súmulas que vão orientar as decisões dos juízes
O Tribunal Pleno do TRT/SC se reuniu para discutir e apreciar os enunciados aprovados no 1º Fórum de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho de Santa Catarina, realizado em novembro do ano passado.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 15:45
Justiça Federal absolve integrantes do MST acusados injustamente
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra sofreram denúncias de saques, roubo, privação de liberdade, entre outros crimes
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:15
Correio eletrônico protegido do governo federal será ativado em novembro
Determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 14:20
Revogada liminar que autorizava agentes a ingressarem em imóveis abandonados para combate à dengue
De acordo com a decisão, não está demonstrada situação que justifique a concessão de ordem judicial de alcance tão amplo, configurando a violação de direitos constitucionais
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo regimental. Taxa CACEX.
Compensação. Sucessivas modificações legislativas.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 16:13
Determinada retirada de casas irregulares nas dunas de Mãe Luiza
Município contesta alegando que inexiste relação de causalidade entre dano alegado e omissão do ente público defendendo que não compete ao município o dever de fiscalização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 18:12
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Doutrina » Internacional Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:20
Nem sempre a cultura é preponderante no processo de imigração
A legislação do país de destino deve sempre ser observada para evitar situações pitorescas.
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Legislação » Clipping Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 17:25
Clipping de Legislação (28 a 01 de Janeiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:48
Interrogatório de foragido por videoconferência?
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 15:56
Mulheres no Afeganistão. Onde ficam seus direitos?
Por Ana Bernal.